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AM de Coimbra aprova por unanimidade ‘a não pronúncia’ sobre a redução de freguesias PDF Imprimir e-mail
11-Out-2012
freguesias_referendo.jpg Intervenção de Serafim Duarte, deputado do Bloco de Esquerda, na sessão da Assembleia Municipal de Coimbra de 10 de Outubro
 
O BE em todas as ocasiões, dentro e fora desta Assembleia, sempre se pronunciou radicalmente contra a Lei 22/2012, considerando que esta constitui um instrumento legal impositivo e unilateral. A lei da reorganização administrativa do território autárquico é a expressão de um profundo desprezo e desrespeito pelo poder local, independentemente da cor partidária. Com efeito, o processo foi conduzido desde o início nas costas das populações e dos autarcas, recusando a auscultação e envolvimento de umas e de outros.
 
 

 
AM de Coimbra sem legitimidade para decidir sobre a fusão de freguesias PDF Imprimir e-mail
08-Out-2012

serafim_duarte.gif  Entrevista do Diário As Beiras a Serafim Duarte, deputado do BE na Assembleia Municipal de Coimbra

É a favor, ou não, da lei da reorganização administrativa territorial autárquica? Porquê?

 Radicalmente contra. A Lei 22/2012 é a expressão de um profundo desprezo e desrespeito pelo poder local, independentemente da cor partidária. Com efeito, a forma como o processo foi conduzido, nas costas dos autarcas eleitos e das populações, só pode ter como objetivo afastar, ainda mais, as comunidades dos processos de participação e tomada de decisões, acentuando inconfessadas tendências centralizadoras.

Outro deveria ser o caminho: descentralização e reforço das competências das freguesias, dotando-as de adequados meios financeiros, tendo em vista uma gestão mais eficiente de recursos, num quadro de proximidade das populações. Ao impor, de forma arbitrária, quotas de redução do número de freguesias em cada município, o governo nada mais faz do que criar regras contabilísticas sem efeito significativo nas finanças públicas, uma vez que as freguesias representam menos de 0,1% do OE. Isto, apenas serve como bandeira da política de corte nos serviços públicos, em obediência cega à Troika.


 
Em defesa do referendo PDF Imprimir e-mail
25-Jul-2012

jos_joo_lucas.jpg Intervenção do Deputado José João Lucas na Assembleia Municipal de Coimbra de 24 de Julho

 

1. A INTENCIONALIDADE

O Bloco de Esquerda pretende impedir a concretização deste projeto governamental de extinção de freguesias no território nacional, inicialmente apresentado no chamado Documento Verde em Setembro de 2011 e posteriormente consolidado na lei n.º 22/2012, de 30 de Maio.

O Bloco de Esquerda apresenta-se no espaço público em apoio das populações, designadamente daquelas que serão mais penalizadas pela redução de serviços públicos de proximidade, visa ajudar a construir um lugar de convergência com outras forças políticas, com autarcas e com movimentos cívicos que se opõem a este projeto e espera contribuir para a solidariedade com as comunidades locais afetadas.

 

 


 
Reintegração do Jardim de infância da Sólum na rede pública PDF Imprimir e-mail
03-Jul-2012

jardim_infancia_solum.jpg Excerto da intervenção do Deputado Serafim Duarte na Assembleia Municipal de Coimbra de 27 de Junho

Em janeiro de 2009 e em março nesta mesma Assembleia perante o anunciado encerramento do jardim-de-infância da Sólum, da rede pública com o injustificado pretexto da passagem do Metro Mondego e a construção do novo Centro escolar, questionámos infrutiferamente o então presidente do município, acerca dos destinos a dar ao edifício camarário.


 
Repúblicas estudantis de Coimbra ameaçadas de extinção PDF Imprimir e-mail
03-Jul-2012

republicas.jpg Excerto da intervenção do Deputado Serafim Duarte na Assembleia Municipal de Coimbra de 27 de Junho

Preocupa-nos também o problema com que se debatem as Repúblicas estudantis de Coimbra, em consequência da nova lei das rendas. Como todos saberão as Repúblicas usufruíam de um estatuto especial, mantendo contratos por tempo indeterminado e rendas congeladas.

Com a nova lei as Repúblicas ficam equiparadas a micro e pequenas empresas estando sujeitas ao regime de transição de 5 anos para o novo arrendamento urbano, podendo os senhorios denunciar os contratos no final deste período, o que será a situação mais provável de vir a acontecer, dada a natural avidez para a especulação imobiliária que grassa nesta cidade.

 

 


 
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