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Defender a Lusa é defender a democracia e o território PDF Imprimir e-mail
19-Out-2012
lusa.jpg O Ministério das Finanças considerou que o corte de 30% no contrato-programa do Estado com a agência noticiosa é irreversível.

A agência de notícias Lusa vai ter um corte de 30% no contrato- programa de 2013 com o Estado. O governo já adiantou que não voltará atrás neste corte, o que representa uma machadada para a qualidade do serviço público de notícias. O plano do governo já está em marcha, tendo arrancado um programa de rescisões voluntárias que pretende tornar os despedimentos inevitáveis.


 
BE/ Figueira defendeu a manutenção das 18 freguesias do Concelho PDF Imprimir e-mail
18-Out-2012
joaopaulotome.jpgMoção apresentada pelo deputado João Paulo Tomé na sessão da Assembleia Municipal da Figueira da Foz de 10 de Outubro
 

Projecto de Pronúncia da Assembleia Municipal da Figueira da Foz relativamente à Reorganização Territorial Autárquica, nos termos e para os efeitos do artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio

Introdução

1 – Todas as Assembleias de Freguesia se pronunciaram contra a extinção ou agregação da sua Freguesia e contra a aplicação da Lei 22/2012. Não defender o princípio da Solidariedade para com os seus congéneres, não é digno de um eleito em Democracia.

 

 
AM de Coimbra aprova por unanimidade ‘a não pronúncia’ sobre a redução de freguesias PDF Imprimir e-mail
11-Out-2012
freguesias_referendo.jpg Intervenção de Serafim Duarte, deputado do Bloco de Esquerda, na sessão da Assembleia Municipal de Coimbra de 10 de Outubro
 
O BE em todas as ocasiões, dentro e fora desta Assembleia, sempre se pronunciou radicalmente contra a Lei 22/2012, considerando que esta constitui um instrumento legal impositivo e unilateral. A lei da reorganização administrativa do território autárquico é a expressão de um profundo desprezo e desrespeito pelo poder local, independentemente da cor partidária. Com efeito, o processo foi conduzido desde o início nas costas das populações e dos autarcas, recusando a auscultação e envolvimento de umas e de outros.
 
 

 
AM de Coimbra sem legitimidade para decidir sobre a fusão de freguesias PDF Imprimir e-mail
08-Out-2012

serafim_duarte.gif Entrevista do Diário As Beiras a Serafim Duarte, deputado do BE na Assembleia Municipal de Coimbra

É a favor, ou não, da lei da reorganização administrativa territorial autárquica? Porquê?

 Radicalmente contra. A Lei 22/2012 é a expressão de um profundo desprezo e desrespeito pelo poder local, independentemente da cor partidária. Com efeito, a forma como o processo foi conduzido, nas costas dos autarcas eleitos e das populações, só pode ter como objetivo afastar, ainda mais, as comunidades dos processos de participação e tomada de decisões, acentuando inconfessadas tendências centralizadoras.

Outro deveria ser o caminho: descentralização e reforço das competências das freguesias, dotando-as de adequados meios financeiros, tendo em vista uma gestão mais eficiente de recursos, num quadro de proximidade das populações. Ao impor, de forma arbitrária, quotas de redução do número de freguesias em cada município, o governo nada mais faz do que criar regras contabilísticas sem efeito significativo nas finanças públicas, uma vez que as freguesias representam menos de 0,1% do OE. Isto, apenas serve como bandeira da política de corte nos serviços públicos, em obediência cega à Troika.


 
Voto de Protesto Contra as Políticas de Austeridade PDF Imprimir e-mail
28-Set-2012
Voto apresentado pelo eleito do BE na assembleia de Freguesia de Santa Cruz e aprovado com sete votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS) e quatro abstenções (4 PSD)
 
O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika e foi mais longe nas medidas de austeridade do que o previsto no memorando assinado, em Maio de 2011. Exemplo dessa atitude, foi o roubo dos subsídios de férias e natal aos reformados, pensionistas e trabalhadores da função pública, condenado pelo Tribunal Constitucional.
 
Os resultados nefastos destas políticas de austeridade são: a recessão económica, a queda do investimento, o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado, que já ultrapassou 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. E a dívida, em vez de diminuir, continua a crescer, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

 
Caderno deBatEs #1 PDF Imprimir e-mail
28-Set-2012
Caderno deBatEs #1 Caderno debates#1 Com a saída deste deBatEs #1, estão criadas todas as condições para que as duas Moções validadas para debate no processo convencional promovam sessões de apresentação e de controvérsia por todo o país, que decorrerão entre 19 e 28 de outubro. Lê aqui o caderno deBatEs #1.

 
VIII Convenção: Moções de Orientação Política PDF Imprimir e-mail
24-Set-2012

VIII ConvençãoForam apresentadas duas moções de orientação política à VIII Convenção do Bloco de Esquerda, aqui disponíveis em pdf:

Moção A: A Esquerda Contra a Dívida

Moção B: Por Uma Resposta Socialista de Combate


 
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